07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 17:31

Determinada a intimação
28/08/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008242-39.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: GIANE MONTEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:43

Determinada a intimação
23/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 15:24

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 11:44

Juntada de Petição
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008242-39.2024.4.02.5104/RJAUTOR: GIANE MONTEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, devendo mantê-lo ativo ao menos até o dia 10/09/2025. CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas a contar da data da cessação do benefício (29/10/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
10/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
10/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
14/03/2025 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 10
31/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIANE MONTEIRO DE SOUZA <br/> Data: 11/02/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: BRU
29/01/2025 10:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
28/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:52

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 15:45

Juntado(a)
07/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 17:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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