TRF2 - 5036228-74.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157274-75.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157273-90.2025.4.02.9666/TRF (JORGE MIGUEL DI GENIO DOS SANTOS)
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/07/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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30/07/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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29/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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28/07/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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28/07/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/07/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 21:13
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 13:01
Baixa Definitiva
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28/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-48 processada no TRF2 com o no. 51572747520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-48 processada no TRF2 com o no. 51572739020254029666/TRF (JORGE MIGUEL DI GENIO DOS SANTOS)
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22/07/2025 15:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-48
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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07/07/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036228-74.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: SARA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REQUERENTE: JORGE MIGUEL DI GENIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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03/07/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 16:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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03/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-48
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27/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036228-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SARA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REQUERENTE: JORGE MIGUEL DI GENIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
11/06/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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11/06/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:38
Determinada a intimação
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09/06/2025 20:21
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 23:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 23:09
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 19:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/04/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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09/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:06
Julgado procedente o pedido
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13/01/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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20/10/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:46
Despacho
-
26/09/2024 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/09/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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04/09/2024 13:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 09:58
Juntada de Petição
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03/09/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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22/08/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 18:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2024 22:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/06/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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19/06/2024 22:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 16:47
Não Concedida a tutela provisória
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03/06/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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