02/09/2025 19:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001008-27.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA LUCIANA SILVA DE FREITASADVOGADO(A): ANA LETICIA SILVA DOS REIS DE ARAUJO (OAB RJ195751)SENTENÇADo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
10/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 14:00

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001008-27.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA LUCIANA SILVA DE FREITASADVOGADO(A): ANA LETICIA SILVA DOS REIS DE ARAUJO (OAB RJ195751)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas de abril e maio do salário-maternidade.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 18:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 18:12

Juntado(a)
21/05/2025 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/05/2025 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/05/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 17:41

Despacho
05/05/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/02/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/02/2025 16:58

Determinada a citação
07/02/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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