27/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:29

Determinada a intimação
23/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003077-14.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ADALBERTO MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.

Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.

Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Decorrido o prazo, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) desde que prestadas as informações pertinentes.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
16/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:28

Despacho
16/05/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/03/2025 18:21

Juntada de Petição
25/03/2025 17:55

Juntada de Petição
20/11/2024 15:53

Baixa Definitiva
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:27

Determinada a intimação
09/10/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 06:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJCAM01
01/10/2024 06:19

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2024 14:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
21/08/2024 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 21/08/2024 14:00 Sequencial: 171
24/07/2024 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/07/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/06/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 20:18

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 13:00

Conclusos para julgamento
02/06/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2024 12:29

Juntada de Petição
22/04/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 14:53

Determinada a citação
22/04/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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