TRF2 - 0502067-22.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 16:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
-
18/08/2024 22:23
Recebidos os autos do STJ
-
20/03/2024 20:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
27/02/2024 15:33
Despacho
-
27/02/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/02/2024 11:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/02/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
23/02/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
23/02/2024 11:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 99 e 100
-
22/02/2024 15:36
Juntada de Petição
-
15/02/2024 18:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
-
15/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/02/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 19:58
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
20/12/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
20/12/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
18/12/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
18/12/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/12/2023 13:24
Recurso Especial não admitido
-
05/10/2023 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/10/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 18:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
02/10/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/08/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/08/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
09/08/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
08/08/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
10/07/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
12/06/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
12/06/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/06/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
09/06/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/06/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
31/05/2023 17:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/05/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
02/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0502067-22.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: HENRIQUE FRANCISCO MOREIRA ROCHA PENNA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO DE MELO MARTINS (OAB MG048310) APELADO: FLAVIO LEAL MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: PAULINA VITOR LIMA (RÉU) APELADO: MARIA DAS GRAÇAS CHAVES FERREIRA (RÉU) APELADO: JOSYANE DE SOUZA LOPES MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: JAIR DE SOUZA LIMA (RÉU) APELADO: ELIANE PEÇANHA P.
TINOCO (RÉU) APELADO: MARIA DAS GRACAS XAVIER FERREIRA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
30/04/2023 20:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
30/04/2023 20:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
30/04/2023 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
18/10/2022 07:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
19/09/2022 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
05/09/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 14:14
Determinada a intimação
-
05/09/2022 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
31/08/2022 17:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
31/08/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
31/08/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
25/08/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/08/2022 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/08/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/08/2022 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/08/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 08:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
17/08/2022 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2022 13:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/08/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/08/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/08/2022 12:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
01/08/2022 17:52
Indeferido o pedido
-
01/08/2022 16:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
-
01/08/2022 13:51
Juntada de Petição
-
08/07/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
08/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 02 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0502067-22.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: HENRIQUE FRANCISCO MOREIRA ROCHA PENNA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO DE MELO MARTINS (OAB MG048310) APELADO: FLAVIO LEAL MAIA (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: PAULINA VITOR LIMA (RÉU) APELADO: MARIA DAS GRAÇAS CHAVES FERREIRA (RÉU) APELADO: JOSYANE DE SOUZA LOPES MAIA (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: JAIR DE SOUZA LIMA (RÉU) APELADO: ELIANE PEÇANHA P.
TINOCO (RÉU) APELADO: MARIA DAS GRACAS XAVIER FERREIRA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/07/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
-
06/07/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2022 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
04/07/2022 10:43
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 16:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 15:44
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
12/04/2021 09:21
Juntada de Petição
-
28/01/2021 16:40
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
27/01/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/11/2020 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
-
08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
29/10/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/10/2020 18:17
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/10/2020 17:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
29/10/2020 11:56
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/10/2020 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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