TRF2 - 0032308-61.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2023 16:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
03/04/2023 14:04
Recebidos os autos do STJ
-
29/03/2023 15:10
Alterado o assunto processual
-
15/12/2022 11:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/12/2022 20:53
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
14/12/2022 20:52
Juntada de Certidão
-
10/12/2022 15:16
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
09/12/2022 11:23
Decisão interlocutória
-
09/12/2022 11:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/12/2022 18:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/12/2022 18:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
08/12/2022 17:55
Juntada de Petição
-
01/12/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
01/12/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/11/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/11/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/11/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/11/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
30/11/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/11/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/11/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
29/11/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
24/11/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
24/11/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/11/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/11/2022 15:11
Recurso Especial não admitido
-
22/11/2022 16:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/11/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 13:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
21/11/2022 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
17/11/2022 18:37
Juntada de Petição
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
11/10/2022 16:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
11/10/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
07/10/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/10/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/10/2022 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2022 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2022 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/09/2022 16:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
13/09/2022 11:26
Lavrada Certidão
-
01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 0032308-61.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: RAFAEL DO COUTO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) APELANTE: ANDREIA VIEIRA DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO: MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/08/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
-
31/08/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
30/08/2022 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
29/08/2022 11:58
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
-
27/08/2022 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/08/2022 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/08/2022 16:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
24/08/2022 16:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
24/08/2022 16:04
Juntada de Petição
-
22/08/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/08/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/08/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2022 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/08/2022 16:24
Despacho
-
15/08/2022 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/08/2022 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/08/2022 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/08/2022 17:14
Juntada de Petição
-
05/08/2022 16:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
05/08/2022 16:19
Intimado em Secretaria
-
05/08/2022 16:19
Intimado em Secretaria
-
05/08/2022 16:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
05/08/2022 11:01
Juntada de Petição
-
04/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2022 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
03/08/2022 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2022 14:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/07/2022 15:35
Lavrada Certidão
-
01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>
-
01/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0032308-61.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ANDREIA VIEIRA DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO: MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RAFAEL DO COUTO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
30/06/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
-
30/06/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
29/06/2022 11:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
21/06/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/06/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2022 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/06/2022 19:06
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00006693120184020000
-
15/06/2022 20:19
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
15/06/2022 10:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
-
13/06/2022 11:33
Distribuído por prevenção - Número: 00006693120184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5104912-56.2021.4.02.5101
Pedro Arcanjo
Chefe de Gabinete da Diretoria de Educac...
Advogado: Bruno Arcanjo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/03/2022 13:40
Processo nº 5002069-23.2020.4.02.5109
Ministerio Publico Federal
Tania Maria Sandim Ferreira
Advogado: Cleber de Oliveira Tavares Neto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/04/2022 15:13
Processo nº 5048092-22.2018.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Jose Antonio Suarez Pena Gerpe
Advogado: Erlan dos Anjos Oliveira da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/10/2022 13:07
Processo nº 0015466-72.2017.4.02.5003
Mineracao Fatima LTDA.
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/06/2022 17:47
Processo nº 5002761-08.2018.4.02.5104
Maria Mercedes Daniel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00