02/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020825-41.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPORIO ESTRELA DO SAO LUIZ LTDAADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235)ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores.

Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/consulta-precatorios-rpvs; escolher https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica.

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
29/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:20

Baixa Definitiva
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-41 processada no TRF2 com o no. 50292649420254029445/TRF (VIVIANE CORREA)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-41 processada no TRF2 com o no. 50292631220254029445/TRF (EMPORIO ESTRELA DO SAO LUIZ LTDA)
25/08/2025 15:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-41
05/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-41
30/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
17/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020825-41.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPORIO ESTRELA DO SAO LUIZ LTDAADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235)ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) DESPACHO/DECISÃO I - "Efetue-se o cadastro do requisitório do valor principal COM BLOQUEIO, com base nos cálculos do evento 87- ANEXO1, atualizados até maio/2023, acrescido da quantia devida a título de custas judiciais, de R$ 2.643,05 (evento 87- ANEXO1, fl.5).

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação aos honorários sucumbenciais em nome de VIVIANE CORREA OAB/RJ 95.235, que estipulo em 10% do valor principal.

Efetuado o cadastro e conferidos os requisitórios, dê-se ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 10º da resolução n. 168/2011, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, não havendo objeção(ões) quanto a referido(s) relatório(s) de conferência, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.

II - Após expedido o requisitório e, considerando-se o exposto pela União/Fazenda Nacional no Evento 119-PET1 em sua parte final, determino a transferência/conversão em renda já mencionada na decisão do Evento 123 em favor dos procuradores da UNIÃO, no importe de 10% sobre o montante de R$ 4.111,06.

III - Deve então ser determinada a transferência em favor da Exequente EMPORIO ESTRELA DO SAO LUIZ LTDA.
12/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:36

Determinada a intimação
05/05/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/03/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/03/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/03/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 22:21

Despacho
12/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:20

Despacho
13/01/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/11/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/11/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:58

Determinada a intimação
29/10/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:04

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
31/05/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/05/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/05/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/05/2024 17:46

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
20/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:46

Despacho
20/03/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:17

Decisão interlocutória
24/01/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/10/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/10/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 10:48

Determinada a intimação
17/10/2023 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/06/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:01

Determinada a intimação
30/06/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/05/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/04/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:43

Decisão interlocutória
03/04/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/01/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2023 14:11

Decisão interlocutória
24/01/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/10/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2022 13:46

Determinada a intimação
09/08/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 13:39

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2022
09/06/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/05/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/05/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/05/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/05/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2022 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2021 14:23

Conclusos para julgamento
19/08/2021 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/08/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/08/2021 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2021 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2021 20:32

Despacho
05/08/2021 12:37

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/05/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/05/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/05/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/05/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2020 13:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037705420194020000/TRF2
10/09/2020 13:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037705420194020000/TRF2
07/08/2020 11:39

Autos com Juiz para Sentença
31/07/2020 20:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037705420194020000/TRF2
08/07/2020 03:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
15/06/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
05/06/2020 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
05/06/2020 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 11:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/02/2020 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
09/12/2019 12:42

Juntada de Petição
30/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
22/11/2019 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2019 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
19/11/2019 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 14:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/10/2019 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2019 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
18/09/2019 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019 13:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/09/2019 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2019 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
23/05/2019 12:28

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50037705420194020000/TRF2
16/05/2019 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
13/05/2019 15:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 15:22

Despacho/Decisão - Interlocutória
09/05/2019 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2019 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22S para RJVRE01S)
08/05/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
09/04/2019 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
04/04/2019 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/04/2019 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 14:12

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
01/04/2019 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2019 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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