15/09/2025 19:33

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001181-93.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ROSANGELA PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA DUARTE DOMICIANO (OAB RJ257815)ADVOGADO(A): PATRICIA PALMEIRA NASCIMENTO (OAB RJ247791) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se ciência ao INSS sobre a manifestação da parte autora, juntada no evento 37, PET1, em que manifesta expressamente seu interesse na manutenção da pensão por morte existente, de número NB 139.283.769-0, cujo instituidor é Célio Rodrigues da Cunha, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, informando se deseja o prosseguimento do feito.

II - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 12:52

Determinada a intimação
05/08/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001181-93.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ROSANGELA PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA DUARTE DOMICIANO (OAB RJ257815)ADVOGADO(A): PATRICIA PALMEIRA NASCIMENTO (OAB RJ247791) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o informado pelo INSS no evento 30, OFICIO/C1, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se deseja a manutenção da pensão existente (NB 139.283.769-0, instituidor Celio Rodrigues da Cunha), ou se opta pela cessação da mesma para implantação da nova pensão conforme apresentado na proposta de acordo do evento 14, CONT1, uma vez que o art. 124, inc.

VI, da Lei nº 8.213/91 veda o recebimento conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

Após, venham os autos conclusos.
03/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:32

Despacho
02/07/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 08:44

Juntada de Petição
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001181-93.2025.4.02.5104/RJREQUERENTE: ROSANGELA PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA DUARTE DOMICIANO (OAB RJ257815)ADVOGADO(A): PATRICIA PALMEIRA NASCIMENTO (OAB RJ247791)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do (evento 14, CONT1) e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
06/06/2025 20:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 20:27

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
06/06/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/06/2025 18:05

Homologada a Transação
05/06/2025 17:33

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:24

Juntada de Petição
21/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2025 12:08:02)
10/03/2025 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/03/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 12:58

Juntada de Petição
24/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:55

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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