17/08/2025 10:57

Juntada de Petição
12/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/06/2025 06:59

Juntada de Petição
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 12:26

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054134-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOURIMAR VARELA DA SILVAADVOGADO(A): GILVAN SOARES DA SILVA (OAB RJ091761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, na falta deste, declaração de Associação de Moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, sob pena de indeferimento da inicial.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
09/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:58

Decisão interlocutória
04/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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