15/09/2025 13:04

Alterado o assunto processual
28/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 10:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
20/08/2025 10:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
20/08/2025 10:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/07/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
25/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 10:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:29

Determinada a intimação
24/07/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000320-14.2024.4.02.5114/RJ RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRIDO: MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Trata(m)-se de recurso(s) em face de sentença que apreciou pretensão alusiva à suspensão dos descontos associativos indevidos em benefício previdenciário, sua respectiva devolução e reparação moral. Considerando que o julgamento do tema 326 da TNU ainda aguarda julgamento e que o INSS editou a Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, determino o sobrestamento do feito a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada e/ou o julgamento da tema afetado como representativo de controvérsia, em consonância com a vista da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236, que determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".
21/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:07

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
21/07/2025 08:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 23:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
09/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000320-14.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, bem como o cumprimento da antecipação de tutela, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
25/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:29

Determinada a intimação
24/06/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/06/2025 12:01

Juntada de Petição
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000320-14.2024.4.02.5114/RJAUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a se abster de descontar, do benefício previdenciário da parte autora, valores sob a rubrica CONTRIB.

APDDAP ACOLHER.

CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na hipótese de descumprimento injustificado; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a APDAP PREV ? ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS cancele os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica CONTRIB.

APDDAP ACOLHER; 3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a APDAP PREV ? ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS a restituir à parte autora, de forma simples e respeitada a prescrição trienal, os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário, ressalvadas eventuais quantias já ressarcidas administrativamente, com a aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a data dos respectivos descontos; e 4) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a APDAP PREV ? ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ao pagamento à parte autora de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a citação.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (LJEF, art. 13).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, oficie-se à APDAP PREV ? ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para que pague os valores devidos em 60 (sessenta) dias.

Feito o depósito, intime-se a Parte Autora para levantamento.

Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de sequestro do numerário (art. 17, §2º, LJEF).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
05/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 11:38

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:16

Juntada de Petição
05/02/2025 20:48

Juntada de Petição
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 19:58

Decisão interlocutória
03/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO <br/> Data: 07/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito
03/12/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2024 15:51

Conclusos para julgamento
12/06/2024 11:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/06/2024 13:13

Juntada de Petição
10/06/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:25

Juntada de Petição
13/03/2024 10:10

Juntado(a)
06/03/2024 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 06:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 13:20

Juntado(a)
26/02/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 12:13

Determinada a citação
23/02/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 11:16

Juntada de Petição
23/02/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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