15/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 09:08

Determinada a citação
04/08/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000987-63.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: NATHALIA FRANCA FERREIRA NABUCO DE ARAUJOADVOGADO(A): ROSE HELEN VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ257071) DESPACHO/DECISÃO O comprovante de residência contemporâneo ao ajuizamento da ação é indispensável à verificação da competência territorial e ao processamento do feito; desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, telefone ou água, com data de emissão visível entre a data do ajuizamento desta demanda e os 3 (três) meses antecedentes, sob pena de extinção do feito julgamento do mérito, nos termos dos arts. 321, caput e parágrafo único, e 485, I, IV, do Código de Processo Civil. Ressalto que são aceitos como comprovantes de residência contas de água, luz, gás ou telefone que estejam em nome da autora, declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ), declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o emandante reside, de maneira que deve ser anexada também cópia do RG e CPF do proprietário ou autodeclaração de endereço, conforme modelo que pode ser obtido no endereço eletrônico da Justiça Federal (Disponível m https://www.jfrj.jus.br/duvida/quais-documentos-sao-aceitos-como-comprovante-de-residencia). Intime-se a PARTE AUTORA para emendar inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.

O termo de renúncia deve ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes para renunciar.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste quanto ao interesse na adoção do "Juízo 100% digital”, a fim de que os atos processuais sejam exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores; importando o silêncio em aceitação tácita, conforme dispõe o art.3º, §4º, da Resolução nº 345/2020 com a redação dada pela Resolução nº 378/2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

Após, voltem conclusos.
02/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:31

Determinada a intimação
29/04/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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