06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 12:07

Juntada de Petição
27/08/2025 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 19:25

Determinada a intimação
27/08/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:25

Determinada a intimação
02/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:46

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/06/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/06/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 09:37

Juntada de Petição
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003170-41.2024.4.02.5114/RJAUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): JESSICA PEREIRA MARQUES (OAB RJ216671)ADVOGADO(A): VERONICA DE SOUZA ALVES (OAB RJ223611)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 26 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 31/6350376467 a partir de 17/02/2023; com DIP em 01/04/2024; DCB em 25/02/2027, sendo viabilizada a formulação do pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.

Juntados os cálculos e a comprovação do restabelecimento, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto do restabelecimento do benefício, dos cálculos apresentados quanto da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa.
02/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
02/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/06/2025 20:32

Homologada a Transação
02/06/2025 16:52

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/04/2025 22:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 15:23

Juntada de Petição
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
30/01/2025 06:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:54

Decisão interlocutória
28/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO <br/> Data: 25/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perit
28/01/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 07:34

Determinada a intimação
10/01/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 17:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/11/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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