08/09/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 13:50

Determinada a citação
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:24

Juntada de Petição
11/06/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001718-83.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA NUNESADVOGADO(A): EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA (OAB RJ224473)ADVOGADO(A): LIVIA MORAIS DE MARCA (OAB RJ182484) DESPACHO/DECISÃO Evento 7 - Decl 1.

Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora em 10 dias se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020, com os campos devidamente preenchidos.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf Caso decorra o prazo sem manifestação, o processo será extinto e arquivado.
10/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:45

Determinada a intimação
10/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 22:14

Determinada a intimação
05/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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