18/09/2025 15:29

Baixa Definitiva
15/09/2025 09:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO32
15/09/2025 09:32

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085882-30.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: WYLMA DANUZZA GUIMARAES BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): IRANILDA PEREIRA TAVARES (OAB PE023582) ADMINISTRATIVO.

MILITAR TEMPORÁRIO.

DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-FARDAMENTO.

EXTINTO O PROCESSO COM BASE NA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DO ATO LESIVO, NÃO DO LICENCIAMENTO DO MILITAR (PAGAMENTO ALEGADAMENTE A MENOR QUE O DEVIDO).

ENUNCIADO 126 DAS TR RJ.

PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Condeno a recorrente vencida em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os parágrafos 2° e 3° do artigo 98 do CPC, em razão da gratuidade judiciária deferida na origem.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085882-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WYLMA DANUZZA GUIMARAES BASTOSADVOGADO(A): IRANILDA PEREIRA TAVARES (OAB PE023582)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, II, do CPC) e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54 da Lei nº 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.
06/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 20:46

Declarada decadência ou prescrição
12/03/2025 10:25

Juntada de Petição
04/02/2025 17:29

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:57

Determinada a citação
24/10/2024 11:13

Juntada de Petição
23/10/2024 23:12

Juntada de Petição
23/10/2024 06:23

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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