28/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001748-76.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: LUCIMARA DA COSTA LIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DUTRA JUNIOR (OAB RJ212344)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais, haja vista a gratuidade de justiça deferida na decisão do Evento 12.

Sem condenação em honorários advocatícios, consoante o art. 25 da Lei 12.016/2009.

Intime-se a parte impetrante.

Decorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.
01/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001748-76.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: LUCIMARA DA COSTA LIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DUTRA JUNIOR (OAB RJ212344) DESPACHO/DECISÃO Intimada nos termos do despacho do evento 12, a demandante informou que "a pericia foi marcada para o dia 20 de maio de 2025 as 07:00" e que "foi ate o local agendado na data e hora marcada, porem mais uma vez foi cerceada de seu direito a renovação do beneficio quando foi impedida de realizar a pericia de renovação, pela justificativa que seu beneficio já se encontrava cessado judicialmente" (evento 16). Através do documento apresentado no evento 16, doc. 13, é possível verificar que o protocolo de requerimento nº 1565358648, benefício nº 6511638565, encontra-se com o status "Concluída".

Destarte, considerando que o requerimento administrativo apresentado pela demandante foi concluído e que nesta ação a impetrante pretendia apenas uma determinação judicial para o prosseguimento do processo administrativo previdenciário, tem-se que o presente mandado de segurança perdeu o seu objeto.

Vale destacar que a demandante poderá, caso tenha interesse, propor a medida judicial que entender pertinente diante da informação de que o seu benefício teria sido cessado. Isso posto, intime-se a demandante para ciência e após voltem-me conclusos para sentença de extinção por perda superveniente do objeto do presente mandado de segurança.
02/06/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:44

Despacho
02/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DO SETOR DE BENEFÍCIOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUAÇU - EXCLUÍDA
24/04/2025 17:22

Despacho
24/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJVRE03F)
07/04/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJNIG02F)
07/04/2025 11:45

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:56

Determinada a intimação
14/03/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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