17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007946-75.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: NELIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ195863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 12:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-47
28/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007946-75.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: NELIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ195863) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre o evento 27. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:53

Despacho
03/07/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
17/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007946-75.2024.4.02.5117/RJAUTOR: NELIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ195863)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS/EADJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta: Intime-se o INSS para apresentar os cálculos em execução invertida dos valores atrasados, nos termos da proposta, no prazo de 45 dias: Expeça-se a RPV no valor a ser apurado pela Ré. Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).
10/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 21:32

Homologada a Transação
06/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:55

Determinada a intimação
01/04/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:36

Determinada a citação
27/11/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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