TRF2 - 5001313-35.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001313-35.2025.4.02.5110/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: MARINO BORGES FILHOADVOGADO(A): MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA (OAB RJ177321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 18/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
18/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/09/2025 15:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINO BORGES FILHO <br/> Data: 20/10/2025 às 09:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE
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28/08/2025 14:57
Determinada a intimação
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28/08/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001313-35.2025.4.02.5110/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: MARINO BORGES FILHOADVOGADO(A): MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA (OAB RJ177321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 11/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
12/08/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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12/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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11/08/2025 17:57
Juntada de Petição
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07/08/2025 17:06
Juntada de Petição
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2025 19:31
Juntada de Petição
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30/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:38
Determinada a intimação
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28/07/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
10/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2025 17:46
Juntada de Petição
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001313-35.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARINO BORGES FILHOADVOGADO(A): MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA (OAB RJ177321) DESPACHO/DECISÃO 1- Tendo em vista que se trata de processo que tramita sob o pálio da justiça gratuita; e considerando os argumentos expostos pelo perito (evento 19), na forma autorizada pelo parágrafo único do art. 28 da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, e Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 de 16/12/2024, majoro os honorários periciais para R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais). 2- Intime-se a perita que elaborou o laudo pericial para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela parte autora no evento 29, esclarecendo "especialmente em relação à continuidade de tratamento e existência de laudo judicial anterior;" no prazo de 10 (dez) dias.
Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. 3- Petição do autor do 29 - Inicialmente, no que concerne à designação de perito de outra especialidade, o requerimento do Autor esbarra no disposto no art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/2019 (com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022), que inviabiliza a realização de mais de uma perícia médica em um mesmo processo, salvo ser for determinada outra perícia por instâncias superiores do Poder Judiciário.
Desse modo, a realização de nova perícia somente pode ser obtida por intermédio de recurso a instância superior ou, havendo disponibilidade pela parte Autora, mediante o pagamento dos honorários periciais.
Assim, caso a parte autora entenda realmente necessária a realização de nova perícia, fixo os honorários periciais, com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, em R$270,00, a serem depositados na agência 0174 da CEF, em conta judicial vinculada a este processo.
Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte Autora. -
18/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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18/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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18/06/2025 13:15
Determinada a intimação
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18/06/2025 10:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001313-35.2025.4.02.5110/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: MARINO BORGES FILHOADVOGADO(A): MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA (OAB RJ177321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 21/04/2025 - LAUDO PERICIAL -
22/05/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/04/2025 17:43
Juntada de Petição
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15/04/2025 21:09
Juntada de Petição
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12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/03/2025 10:03
Juntada de Petição
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12/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2025 15:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINO BORGES FILHO <br/> Data: 15/04/2025 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES D
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17/02/2025 15:35
Determinada a intimação
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17/02/2025 15:14
Juntada de Certidão
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17/02/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 18:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08S para RJNIT01F)
-
12/02/2025 18:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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