25/06/2025 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/06/2025 16:34

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012600-65.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: ISRAEL RAMOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): WISLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES018249)ADVOGADO(A): ELIZABETH LOPES DA SILVA (OAB ES027427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos inominados interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 28, RECLNO1] e pela APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS [evento 32, RECLNO1] em face da sentença [evento 22, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e a referida associação ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário do Autor sob a rubrica "CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse à parte autora os valores descontados de forma indevida e declarasse a inexistência de débito da demandante relativamente ao contrato questionado, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Determinada a intimação
09/06/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR06G03)
04/06/2025 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49
30/04/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/04/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/04/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/02/2025 15:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
06/12/2024 13:27

Juntada de Petição
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 08:31

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2024 17:38

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/08/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/08/2024 16:51

Juntada de Petição
23/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
17/07/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:57

Determinada a citação
15/05/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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