TRF2 - 5002893-19.2024.4.02.5116
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:15
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002893-19.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MARIA DAS DORES ALVES PINTOADVOGADO(A): ISABELLA ALVES ARAUJO MAGALHÃES (OAB MG221030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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05/09/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 20:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154531-92.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DAS DORES ALVES PINTO)
-
25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002893-19.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA DAS DORES ALVES PINTOADVOGADO(A): ISABELLA ALVES ARAUJO MAGALHÃES (OAB MG221030) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-93 processada no TRF2 com o no. 51545319220254029666/TRF (MARIA DAS DORES ALVES PINTO)
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18/07/2025 16:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-93
-
02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002893-19.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MARIA DAS DORES ALVES PINTOADVOGADO(A): ISABELLA ALVES ARAUJO MAGALHÃES (OAB MG221030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 21:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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09/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 19:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-93
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05/05/2025 16:25
Despacho
-
05/05/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/04/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
13/03/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/03/2025 23:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2025 13:40
Determinada a intimação
-
12/03/2025 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/03/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/03/2025 15:31
Determinada a intimação
-
11/03/2025 13:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/03/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 13:43
Transitado em Julgado - Data: 01/03/2025
-
01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
04/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 13:27
Julgado procedente o pedido
-
17/12/2024 19:15
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
09/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
30/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 15:02
Determinada a intimação
-
30/10/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 14:18
Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 29/10/2024 14:40. Refer. Evento 35
-
29/10/2024 12:26
Juntado(a)
-
28/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
16/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/10/2024 22:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 16:58
Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 29/10/2024 14:40
-
10/10/2024 11:06
Juntada de Petição
-
09/10/2024 12:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
08/10/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/10/2024 14:18
Juntada de Petição - MARIA DAS DORES ALVES PINTO (MG221030 - ISABELLA ALVES ARAUJO MAGALHÃES)
-
01/10/2024 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
27/09/2024 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 23:35
Determinada a intimação
-
27/09/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 15:12
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
21/09/2024 12:54
Despacho
-
21/09/2024 05:49
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2024 05:48
Juntada de peças digitalizadas
-
21/09/2024 05:42
Juntada de peças digitalizadas
-
21/09/2024 05:41
Juntada de peças digitalizadas
-
21/09/2024 05:40
Juntada de peças digitalizadas
-
21/09/2024 05:39
Juntada de peças digitalizadas
-
12/09/2024 14:32
Juntada de peças digitalizadas
-
10/09/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/07/2024 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/07/2024 16:01
Juntada de peças digitalizadas
-
09/07/2024 15:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
03/07/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
01/07/2024 14:22
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
25/06/2024 11:40
Determinada a intimação
-
21/06/2024 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 00:14
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJMAC01S)
-
20/06/2024 23:09
Declarada incompetência
-
20/06/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 16:59
Alterado o assunto processual
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20/06/2024 14:13
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS501J)
-
20/06/2024 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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