05/09/2025 12:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029228-32.2024.4.02.5001/ES INTERESSADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que houve a comunicação de renúncia à representação processual nos autos em [evento 53, TERMREN1].

Tal o contexto, intime-se, pessoalmente, o administrador da associação para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, na forma do art. 76, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 41, § 2º, e com o art. 51, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A seguir, retorne os autos à suspensão.
12/08/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
12/08/2025 17:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:06

Determinada a intimação
08/08/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 10:18

Juntada de Petição
25/06/2025 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029228-32.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: CYRO LEAO BORGES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)INTERESSADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 31, OUT1] em face da sentença [evento 26, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDAAP ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário do Autor sob a rubrica "CONTRIB.

ANDDAP 0800 202 0181", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse à parte autora os valores descontados de forma indevida e declarasse a inexistência de vínculo com a demandante, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:01

Determinada a intimação
09/06/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR06G03)
03/06/2025 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/04/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 01:19

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 13:41

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/11/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/11/2024 10:21

Juntada de Petição
07/11/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 18:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 13:04

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:04

Concedida a tutela provisória
04/09/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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