10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5047061-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMESADVOGADO(A): SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA (OAB RS106539) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o demandante para emendar a petição inicial e incluir a UNIÃO no polo passivo do feito, sob pena de extinção, devendo ainda formular o pedido principal, no prazo de 30 dias (art. 308, caput c/c art. 310 do CPC), podendo, na mesma oportunidade, aditar a causa de pedir (art. 308, §2º, do CPC).

Deduzido o pedido principal, providencie a Secretaria a retificação da autuação, alterando a classe da ação para PROCEDIMENTO COMUM.

Em seguida, citem-se os réus.

Apresentadas as contestações, dê-se vista ao autor. Prazo: 15 dias.
08/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:42

Despacho
22/08/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5047061-54.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMESADVOGADO(A): SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA (OAB RS106539)DESPACHO/DECISÃOMuito embora ainda não tenha sido formalmente formulado o pedido principal, pelo nome da ação atribuído pelo demandante (TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE C/C AÇÃO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR NEOPLASIA MALIGNA), assim como pelo seu objeto, em um primeiro vislumbre concluo pela necessidade de formação de litisconsórcio passivo com a UNIÃO.

Quanto à tutela cautelar antecedente, para que seja determinado que o INSS conclua a análise do pedido de isenção do imposto de renda que hoje incide sobre o benefício do demandante, INDEFIRO-A por não ser possível afirmar, com a necessária segurança, que a demora na conclusão da análise seja de responsabilidade apenas da autarquia previdenciária.

DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência regulamente firmada (Evento 1; 2).

Intime-se o demandante para emendar a petição inicial e incluir a UNIÃO no polo passivo do feito, sob pena de extinção, devendo ainda formular o pedido principal, no prazo de 30 dias (art. 308, caput c/c art. 310 do CPC), podendo, na mesma oportunidade, aditar a causa de pedir (art. 308, §2º, do CPC).

Deduzido o pedido principal, providencie a Secretaria a retificação da autuação, alterando a classe da ação para PROCEDIMENTO COMUM.

Em seguida, citem-se os réus.

Apresentadas as contestações, dê-se vista ao autor. Prazo: 15 dias.
06/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 20:46

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO32F)
28/05/2025 11:28

Alterado o assunto processual - De: Acréscimo de 25% (Art. 45) - Para: Retido na fonte
23/05/2025 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 14:38

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:23

Determinada a intimação
05/11/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 11:28

Juntada de Petição
08/09/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 16:09

Determinada a citação
07/08/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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