29/08/2025 17:56

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006231-95.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: RENATO FREITAS FILHOADVOGADO(A): NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833)ADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.

Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias.

Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito.

Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
15/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-71 processada no TRF2 com o no. 51637061320254029666/TRF (RENATO FREITAS FILHO)
05/08/2025 14:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-71
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006231-95.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: RENATO FREITAS FILHOADVOGADO(A): NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833)ADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 10/06/2025 - Juntado(a)
10/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-71
09/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/04/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025 09:31

Juntada de Petição
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:28

Despacho
10/03/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 06:35

Juntada de Petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 17:36

Homologada a Transação
05/12/2024 14:46

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:30

Determinada a intimação
03/12/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:21

Não Concedida a tutela provisória
01/10/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 22:44

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 18:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/08/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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