TRF2 - 5004651-33.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:40
Baixa Definitiva
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09/09/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004651-33.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: PAULO PINHEIROADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 76 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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05/09/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154533-62.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 20:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154532-77.2025.4.02.9666/TRF (PAULO PINHEIRO)
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004651-33.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAULO PINHEIROADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-06 processada no TRF2 com o no. 51545336220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-06 processada no TRF2 com o no. 51545327720254029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-06 processada no TRF2 com o no. 51545327720254029666/TRF (PAULO PINHEIRO)
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18/07/2025 16:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-06
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02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004651-33.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: PAULO PINHEIROADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 21:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 19:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-06
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05/05/2025 16:25
Despacho
-
05/05/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 12:03
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2025 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/03/2025 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2025 11:34
Determinada a intimação
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07/03/2025 06:32
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 06:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/03/2025 06:32
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
-
07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/02/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/02/2025 15:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/02/2025 09:06
Juntada de Petição
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/02/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/02/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/02/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
05/02/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2025 15:26
Julgado procedente o pedido
-
04/02/2025 17:05
Conclusos para julgamento
-
31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2024 17:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
16/12/2024 17:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/12/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/12/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/12/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/12/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 08:02
Juntada de Petição
-
22/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/10/2024 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/10/2024 15:35
Determinada a citação
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10/10/2024 22:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/10/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 16:32
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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03/10/2024 16:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO PINHEIRO <br/> Data: 27/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Perito: CLA
-
02/10/2024 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 15:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/09/2024 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/09/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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