31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 17:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
30/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 18:44

Decisão interlocutória
28/07/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001176-90.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃORÉU: CCR S.A.ADVOGADO(A): FERNANDA CORVETTO (OAB SP148608)ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB RJ213749)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
02/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 10:16

Juntada de Petição
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001176-90.2024.4.02.5109/RJAUTOR: REGILENE MARIA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): CLEONICE TREVISAN (OAB RJ154586)ADVOGADO(A): NOEMI AMARAL DE SOUZA (OAB RJ163163)RÉU: CCR S.A.ADVOGADO(A): FERNANDA CORVETTO (OAB SP148608)ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB RJ213749)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o feito sem resolução de mérito, em relação à ré CCR S.A., com fulcro no art. 485, VI, do CPC e julgo improcedentes os demais pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora nas despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 10.

Retifique-se o polo passivo para que passe a constar a CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RIO-SÃO PAULO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 44.***.***/0001-42 em substituição a CCR S.A..

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:04

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:18

Juntada de Petição
19/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:20

Determinada a intimação
28/11/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:06

Juntada de Petição
14/11/2024 15:38

Juntada de Petição
14/11/2024 15:34

Juntada de Petição
11/11/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
26/09/2024 22:00

Juntada de Petição
26/09/2024 21:54

Juntada de Petição - CCR S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA)
26/09/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2024 21:44

Juntada de Petição - CCR S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA)
17/09/2024 06:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/09/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 15:20

Determinada a citação
16/09/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:25

Determinada a intimação
16/08/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/08/2024 13:00

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Multas e demais Sanções
08/08/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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