16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 07:34

Despacho
11/09/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005992-94.2024.4.02.5116/RJAUTOR: JULIMAR MENEZES DE ANDRADEADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais para as verbas de "dias feriados", de "média Feriados" e de "média Dias Feriado Férias" e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS autorais para: a) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao imposto de renda de pessoa física incidente sobre as "dias de folga" e as "média de dias de folga"; b) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao imposto de renda de pessoa física incidente sobre as verbas de "média folga férias" e de "dias folga férias em folha"; c) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao imposto de renda de pessoa física incidente sobre as verbas de "dias extras", de "média dias extras férias" e de "dif.

Dobras/folgas offshore"; d) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao imposto de renda de pessoa física incidente sobre as verbas de "dias de treinamento offshore" e de "média dias treinamento em férias"; Custas na forma da Lei n. 9.289/96.

Condenação a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido (art. 85, §2°, do CPC).

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o valor o qual entende por devido, devidamente atualizado.

Após, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para manifestar-se e, então, para a expedição do Precatório ao final.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:24

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:58

Despacho
11/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005992-94.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JULIMAR MENEZES DE ANDRADEADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:23

Despacho
20/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:31

Despacho
15/05/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 10:17

Juntada de Petição
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 20:43

Determinada a citação
14/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJITB01S para RJMAC01F)
14/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 22:14

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:11

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
25/02/2025 10:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:46

Despacho
20/01/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 426,15 em 03/01/2025 Número de referência: 1270693
19/12/2024 10:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJITB01S)
19/12/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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