TRF2 - 5002885-43.2022.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 586
-
08/09/2025 19:31
Expedição de ofício
-
06/09/2025 10:14
Determinada a intimação
-
04/09/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 581, 582, 583, 584 e 585
-
02/09/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 587
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 586 e 587
-
26/08/2025 03:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585
-
26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 581, 582, 583, 584
-
25/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 581, 582, 583, 584
-
22/08/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 581, 582, 583, 584
-
22/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 16:18
Juntada de peças digitalizadas
-
21/08/2025 15:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081631220254020000/TRF2
-
20/08/2025 16:24
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/08/2025 17:25
Expedição de ofício
-
13/08/2025 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 572 - Juntada de peças digitalizadas - 12/08/2025 14:12:42)
-
12/08/2025 16:15
Juntada de peças digitalizadas
-
12/08/2025 16:10
Juntada de peças digitalizadas
-
07/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 560, 561, 562, 563
-
06/08/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 560, 561, 562 e 563
-
06/08/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563
-
06/08/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
-
06/08/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561
-
06/08/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 560
-
06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 560, 561, 562, 563
-
05/08/2025 14:48
Juntada de peças digitalizadas
-
05/08/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 09:50
Despacho
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 524
-
04/08/2025 15:39
Juntada de peças digitalizadas
-
31/07/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 523
-
29/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552
-
18/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:18
Despacho
-
18/07/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 13:30
Juntada de peças digitalizadas
-
10/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 528, 529, 530 e 531
-
24/06/2025 15:24
Juntada de peças digitalizadas
-
23/06/2025 23:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081631220254020000/TRF2
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
-
18/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525
-
18/06/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525
-
18/06/2025 10:28
Juntada de Petição
-
18/06/2025 10:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081631220254020000/TRF2
-
17/06/2025 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 528, 529, 530, 531
-
16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 522
-
13/06/2025 14:37
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50018380520204025106/TRF2
-
13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 528, 529, 530, 531
-
13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 522
-
13/06/2025 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523
-
13/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5002885-43.2022.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: JOAO GENEROSO LEITEADVOGADO(A): MATHAUS ALVES HACKEL (OAB RJ207013)ADVOGADO(A): CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (OAB RJ079285) DESPACHO/DECISÃO 1. Ev. 505.
Cuida-se de pleito de habilitação dos herdeiros do exequente JOÃO GENEROSO LEITE, que pretendem dar prosseguimento a este cumprimento provisório de sentença relativamente à execução da multa cominatória antes fixada neste feito. Citada, a União pugna pelo indeferimento do pleito, fazendo remissão a precedente do e.
TRF da 2ª Região. É o breve relato.
Decido. A pretensão dos herdeiros do falecido exequente de promover a execução de valores a título de astreintes encontra amparo legal, porque se trata de direito patrimonial e, portanto, transmissível aos herdeiros; diverso do direito personalíssimo atinente à prestação de saúde buscada pelo autor originário, relativa ao fornecimento de medicamento. Neste sentido, é o seguinte aresto do e.
Superior Tribunal de Justiça, in verbis: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
RECONSIDERAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
ASTREINTES.
TRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS.
CABIMENTO.
SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1.
No caso dos autos, discute-se exclusivamente a transmissibilidade aos herdeiros, de astreintes em caso do falecimento da parte autora no curso da demanda e após sua fixação em tutela antecipatória.2. "O fato de a obrigação material não mais poder ser cumprida por ser personalíssima (como é a hipótese dos autos, que versa sobre tratamento médico) não ocasiona a extinção da multa, que já se incorporou ao patrimônio dos beneficiados pela frustração da ordem judicial" (EREsp 1.795.527/RJ, Relator para acórdão Min.
OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 3/8/2022, DJe de 21/11/2022).3.
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.(4ª T. do e.
STJ, AgInt no AREsp n. 2.504.668/SE, Rel.
Min.
RAUL ARAÚJO, julgado em 19/8/2024, DJe de 2/9/2024.) Isto posto, acolho o pleito de habilitação dos herdeiros de JOÃO GENOROSO LEITE, nominados na petição do ev. 505, PET1. À Secretaria para proceder às anotações pertinentes no sistema processual. 2.
Oficie-se ao Des.
Fed.
Vice-Presidente do e.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região para lhe comunicar, em face do sobrestamento do recurso extraordinário interposto pela União, na forma do art. 1030, III, do CPC, nos autos da apelação cível nº 5001838-05.2020.4.02.5106, do óbito do apelado, João Generoso Leite. Junte-se cópia da certidão de óbito (ev. 505, CERTOBT2 e desta decisão). 3.
Quanto às impugnações das partes ao montante a título de multa cominatória computado pela Secretaria em favor da parte exequente, entendo que este montante se mostrou excessivo (R$ 19.200,00), porquanto, independentemente da origem da postura recalcitrante da União por diversas vezes identificada no curso do feito, o fornecimento do medicamento ao falecido exequente foi alcançado por diversas oportunidades pela via da aquisição direta, proporcionada por sucessivas requisições judiciais de pagamento e subsequente expedição de alvarás pelo juízo. Assim, ainda ponderando-se que se trata de medicamento de alto custo, cuja aquisição pela via administrativa envolve a submissão ao procedimento licitatório e a morosidade dele ínsita, reputo proporcional fixar o montante da multa cominatória devida aos sucessores processuais ora habilitados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para que a execução prossiga com base neste valor. 4.
Junte a Secretaria extrato das contas bancárias derivadas das requisições de pagamento expedidas nestes autos, bem como de eventual depósito judicial feito à disposição do juízo no curso do feito, para a identificação de eventual resíduo e correta destinação dos valores. 5.
Cumprida a anotação do item 1 supra, intime-se a parte exequente para proceder à devolução do medicamento remanescente porventura em seu poder ao Núcleo de Assistência Farmacêutica do Município de Petrópolis em 5 dias, comprovando a entrega mediante recibo a ser juntado aos autos. -
12/06/2025 14:31
Juntada de peças digitalizadas
-
12/06/2025 13:15
Juntada de peças digitalizadas
-
12/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 12:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO GENEROSO LEITE - EXCLUÍDA
-
12/06/2025 12:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 522
-
12/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 11:27
Decisão interlocutória
-
16/05/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 510
-
13/05/2025 11:09
Juntada de Petição
-
08/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 509
-
07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
-
02/05/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
-
02/05/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
-
29/04/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
-
27/04/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 20:40
Despacho
-
25/04/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2025 16:18
Juntada de Petição
-
22/04/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502
-
14/04/2025 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502
-
11/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 17:45
Despacho
-
11/04/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495
-
03/04/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494
-
25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495
-
20/03/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494
-
15/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2025 13:10
Despacho
-
14/03/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 476
-
06/03/2025 19:47
Juntada de Petição
-
28/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 466
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
-
26/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 475
-
25/02/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 464 e 474
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
-
19/02/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 467 e 477
-
19/02/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
-
19/02/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
-
19/02/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
-
19/02/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
-
19/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 465
-
18/02/2025 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475
-
17/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/02/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/02/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/02/2025 12:27
Expedição de ofício
-
11/02/2025 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
-
10/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 18:02
Despacho
-
10/02/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
-
08/02/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
-
06/02/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455
-
06/02/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
-
06/02/2025 13:19
Juntada de peças digitalizadas
-
05/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:43
Decisão interlocutória
-
05/02/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445
-
04/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 444
-
05/01/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
-
03/01/2025 17:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5030525-31.2024.4.02.9445/TRF (JOAO GENEROSO LEITE)
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445 e 446
-
19/12/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
-
18/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
-
17/12/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
-
12/12/2024 15:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50126168420244020000/TRF2
-
11/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419
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01/12/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*67-77 processada no TRF2 com o no. 50305253120244029445/TRF (JOAO GENEROSO LEITE)
-
29/11/2024 15:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*67-77
-
27/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 427 e 429
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21/11/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 416, 422 e 426
-
20/11/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 428
-
19/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 426, 427 e 429
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 416, 418, 419 e 422
-
11/11/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
-
08/11/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/11/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/11/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/11/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/11/2024 14:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*67-77
-
08/11/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
-
07/11/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 16:52
Expedição de Alvará
-
07/11/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 11:25
Determinada a intimação
-
07/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404
-
05/11/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 10:53
Juntada de Petição
-
28/10/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 404 e 405
-
25/10/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
-
25/10/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
-
25/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403
-
17/10/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
-
16/10/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 10:53
Despacho
-
16/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381 e 382
-
15/10/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 17:48
Juntada de Petição
-
11/10/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390
-
10/10/2024 22:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379
-
09/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
-
08/10/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
-
03/10/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
-
03/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 10:13
Expedição de Alvará
-
03/10/2024 10:13
Expedição de Alvará
-
03/10/2024 10:13
Expedição de Alvará
-
02/10/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
-
01/10/2024 12:19
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
-
29/09/2024 03:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5020184-43.2024.4.02.9445/TRF (JOAO GENEROSO LEITE)
-
27/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 18:52
Despacho
-
27/09/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 12:48
Juntada de peças digitalizadas
-
24/09/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
-
21/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369
-
16/09/2024 16:12
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50126168420244020000/TRF2
-
16/09/2024 14:07
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50126168420244020000/TRF2 referente ao evento 17
-
13/09/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
-
12/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:41
Despacho
-
12/09/2024 12:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012616-84.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
-
11/09/2024 23:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50126168420244020000/TRF2
-
11/09/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351 e 353
-
09/09/2024 09:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50126168420244020000/TRF2
-
04/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351 e 353
-
30/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
-
29/08/2024 13:44
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
-
22/08/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*48-62 processada no TRF2 com o no. 50201844320244029445/TRF (JOAO GENEROSO LEITE)
-
22/08/2024 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
-
21/08/2024 15:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*48-62
-
21/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2024 15:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*48-62
-
20/08/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 346 - Juntada de certidão - 19/08/2024 15:54:01)
-
19/08/2024 13:05
Juntada de peças digitalizadas
-
06/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 338 e 339
-
30/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 338 e 339
-
16/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
-
15/07/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
-
12/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 15:35
Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
-
12/07/2024 13:41
Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
-
12/07/2024 13:07
Juntada de peças digitalizadas
-
12/07/2024 12:15
Expedição de ofício
-
11/07/2024 15:22
Despacho
-
10/07/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
-
05/07/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
-
03/07/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/07/2024 10:10
Expedição de ofício
-
01/07/2024 14:53
Despacho
-
01/07/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 15:39
Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
-
28/06/2024 12:21
Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
-
28/06/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
-
27/06/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/06/2024 19:32
Despacho
-
26/06/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
-
25/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
-
25/06/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
-
25/06/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
-
15/06/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2024 11:34
Despacho
-
12/06/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 14:42
Juntada de peças digitalizadas
-
11/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
-
27/05/2024 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
-
24/05/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
-
22/05/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/05/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:16
Despacho
-
22/05/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
-
16/05/2024 19:39
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2024 19:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124829120234020000/TRF2
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
-
29/04/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 12:34
Despacho
-
26/04/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
-
13/04/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
10/04/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:41
Expedição de Alvará
-
09/04/2024 13:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Expedição de Alvará - 24/03/2024 10:58:40)
-
03/04/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 15:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 278, 280 e 279
-
03/04/2024 15:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 249, 258, 259 e 277
-
03/04/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
-
03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234
-
02/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 17:39
Despacho
-
02/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
-
27/03/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
-
27/03/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
-
26/03/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 264
-
26/03/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
-
26/03/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
26/03/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
-
26/03/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
-
25/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
21/03/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 09:00
Decisão interlocutória
-
21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
-
20/03/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
19/03/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
-
19/03/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
19/03/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 09:13
Despacho
-
18/03/2024 17:18
Juntada de peças digitalizadas
-
18/03/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 12:54
Juntada de peças digitalizadas
-
15/03/2024 12:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124829120234020000/TRF2
-
28/02/2024 11:27
Juntada de Petição
-
22/02/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
-
21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235
-
08/02/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
02/02/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
01/02/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 09:05
Decisão interlocutória
-
26/01/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
-
26/01/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
24/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 15:56
Despacho
-
19/01/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
-
13/12/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
-
06/12/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
-
27/11/2023 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
24/11/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
10/11/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
10/11/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
31/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 13:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021734-10.2023.4.02.9445/TRF (JOAO GENEROSO LEITE)
-
27/10/2023 14:46
Juntada de peças digitalizadas
-
26/10/2023 22:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124829120234020000/TRF2
-
03/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194
-
26/09/2023 13:31
Juntada de Petição
-
26/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 194
-
22/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
-
18/09/2023 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
18/09/2023 12:59
Juntada de peças digitalizadas
-
18/09/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
15/09/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*46-69 processada no TRF2 com o no. 50217341020234029445/TRF (JOAO GENEROSO LEITE)
-
15/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
-
14/09/2023 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
13/09/2023 14:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*46-69
-
13/09/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/09/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/09/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/09/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/09/2023 14:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*46-69
-
13/09/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 13:43
Juntada de peças digitalizadas
-
08/09/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
-
08/09/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
06/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
05/09/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 18:33
Decisão interlocutória
-
05/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
-
28/08/2023 17:46
Juntada de Petição
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
-
25/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
24/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
17/08/2023 15:50
Juntada de peças digitalizadas
-
17/08/2023 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
16/08/2023 23:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124829120234020000/TRF2
-
16/08/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
16/08/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 13:28
Juntada de peças digitalizadas
-
10/08/2023 15:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50124829120234020000/TRF2
-
08/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
31/07/2023 14:42
Juntada de Petição
-
26/07/2023 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/07/2023 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/07/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
24/07/2023 14:54
Expedição de ofício
-
24/07/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
21/07/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 19:38
Decisão interlocutória
-
21/07/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2023 15:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
18/07/2023 15:27
Juntada de Petição
-
08/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
28/06/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 140
-
20/06/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 139 e 146
-
15/06/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
13/06/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
13/06/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
13/06/2023 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
12/06/2023 17:50
Expedição de Alvará
-
12/06/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 09:47
Decisão interlocutória
-
09/06/2023 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 16:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
04/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
26/05/2023 11:30
Juntada de Petição
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
17/05/2023 15:23
Juntada de Petição
-
15/05/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
15/05/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
12/05/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
11/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 14:29
Despacho
-
10/05/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2023 10:22
Juntada de Petição
-
09/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
20/04/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
19/04/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 15:49
Expedição de Mandado
-
19/04/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 13:15
Juntada de peças digitalizadas
-
18/04/2023 16:01
Juntada de Petição
-
16/04/2023 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
-
28/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
27/03/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
-
24/03/2023 15:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
18/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
16/03/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
16/03/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
09/03/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
09/03/2023 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
08/03/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 17:05
Decisão interlocutória
-
08/03/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
08/03/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
07/03/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 14:29
Despacho
-
07/03/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
03/03/2023 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
02/03/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
23/02/2023 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/02/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 19:02
Despacho
-
16/02/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/02/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/02/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 16:40
Despacho
-
31/01/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
17/01/2023 12:23
Juntada de peças digitalizadas
-
12/01/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/01/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 14:55
Expedição de Mandado
-
11/01/2023 14:55
Expedição de Mandado
-
11/01/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 13:19
Despacho
-
11/01/2023 07:47
Conclusos para decisão/despacho
-
30/12/2022 03:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5178847-61.2022.4.02.9445/TRF (JOAO GENEROSO LEITE)
-
16/12/2022 15:42
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
15/12/2022 17:45
Juntada de Petição
-
07/12/2022 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
07/12/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/12/2022 09:35
Juntada de Petição
-
05/12/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 32 e 54
-
05/12/2022 09:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
02/12/2022 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
02/12/2022 11:12
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49
-
02/12/2022 11:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
01/12/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
01/12/2022 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
-
01/12/2022 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
-
01/12/2022 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
-
01/12/2022 15:02
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
01/12/2022 15:02
Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
-
01/12/2022 15:02
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
01/12/2022 13:32
Juntada de peças digitalizadas
-
01/12/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
30/11/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/11/2022 15:22
Decisão interlocutória
-
28/11/2022 09:51
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2022 09:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2022 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
22/11/2022 12:37
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2022 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*50-95 processada no TRF2 com o no. 51788476120224029445/TRF (JOAO GENEROSO LEITE)
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
21/11/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
-
21/11/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/11/2022 12:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*50-95
-
21/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/11/2022 12:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*50-95
-
16/11/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/11/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 15:19
Decisão interlocutória
-
11/11/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2022 12:30
Juntada de peças digitalizadas
-
08/11/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 14:18
Decisão interlocutória
-
04/11/2022 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2022 14:13
Juntada de Petição
-
31/10/2022 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/10/2022 13:12
Intimado em Secretaria
-
28/10/2022 11:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
24/10/2022 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
24/10/2022 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 24/10/2022 13:09:11)
-
20/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/10/2022 14:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/10/2022 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
17/10/2022 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
17/10/2022 13:00
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
14/10/2022 15:15
Juntada de Petição
-
11/10/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 18:30
Decisão interlocutória
-
10/10/2022 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2022 15:32
Distribuído por dependência - Número: 50018380520204025106/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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