10/09/2025 11:10

Juntada de Certidão
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:09

Juntada de Petição
29/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030902-02.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NELSINA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
17/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:38

Determinada a intimação
17/07/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 17:41

Juntada de Petição
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030902-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSINA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 15 dias.

Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.
25/06/2025 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 10:23

Decisão interlocutória
25/06/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030902-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSINA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
12/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:27

Despacho
12/06/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:34

Transitado em Julgado
12/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:48

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/05/2025 17:16

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:39

Determinada a citação
29/04/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:30

Despacho
07/04/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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