24/07/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060375-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREIA BERNARDES SOARESADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, venham os autos conclusos para análise de marcação de perícia médica.
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:03

Determinada a intimação
04/04/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 15:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 15:02

Decisão interlocutória
10/10/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:15

Determinada a intimação
23/08/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2024 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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