19/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004639-36.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: SORLENE SANTANA VIDIGALADVOGADO(A): MICHELLY FARIA BAZONI (OAB ES022499)SENTENÇADiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009, em razão da inadequação da via eleita, ressalvando à impetrante as vias ordinárias (art. 19, da Lei 12.016/2009).

Condeno o impetrante ao pagamento das custa processuais, ficando sua exigibilidade suspensa nos termos do §3º, do artigo 98 do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se.
18/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:30

Denegada a Segurança
01/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004639-36.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: SORLENE SANTANA VIDIGALADVOGADO(A): MICHELLY FARIA BAZONI (OAB ES022499)DESPACHO/DECISÃODessa forma, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência requerida.
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:01

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
11/06/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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