05/09/2025 09:41

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:21

Determinada a intimação
24/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 22:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50082039120254020000/TRF2
10/07/2025 13:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50082039120254020000/TRF2
18/06/2025 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/06/2025 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50082039120254020000/TRF2
17/06/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018580-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO WILSON LEITAO FILHOADVOGADO(A): EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ172598) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PEDRO WILSON LEITAO FILHO em face da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, requerendo reinclusão de requisitório, alegando o seu cancelamento em virtude da Lei nº 13.463/2017, aduzindo que não foi sacado no período de 2 anos após o depósito.

Consta do evento 05 destes autos eletrônicos, decisão proferida pelo MM Juízo da 3ª VFRJ, determinando a remessa dos presentes autos ao presente Juízo da 32VFRJ, por dependência ao processo n. 0079057-06.1997.4.02.5101, considerando que a expedição e envio do requisitório ocorreu neste feito.

Ocorre que o processo n. 0079057-06.1997.4.02.5101, evento 773, foi extinto por sentença com trânsito em julgado operado, consignando, na espécie, que os pedidos individuais de cumprimento da sentença formada na ação coletiva levaram à inviabilidade de processamento eficaz nos autos originários, devendo todos os pedidos pendentes, respeitada a prescrição a ser retomada com o trânsito em julgado desta sentença, ser aviados em autos apartados, individualmente ou em pequenos grupos, e submetidos à livre distribuição, ficando as partes com o ônus de demonstrar, em cada caso, os atos de satisfação de crédito eventualmente já praticados nestes autos, e dessa forma foi manejada a ação pela parte exequente distribuindo livremente sua ação. No caso em apreço, restou esgotada, destarte, a jurisdição no feito no. 0079057-06.1997.4.02.5101, encontrando-se, inclusive, o processo baixado.

Posto isso, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do MM Juízo da 3ª VFRJ, perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 66, II e parágrafo único, e no art. 951, ambos do CPC. Formalize-se o conflito de competência.

Intime-se.
06/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 20:49

Despacho
08/04/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03F para RJRIO32F)
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:53

Decisão interlocutória
10/03/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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