TRF2 - 5009432-52.2024.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSEFA CHANCA

CPF *09.***.*79-04

Advogados

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB: 028514/ES

CPF *40.***.*71-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 17:20

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 17:19

    Determinado o Arquivamento

  • 04/06/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 13:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

  • 04/06/2025 13:58

    Transitado em Julgado

  • 04/06/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/06/2025 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2025 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5009432-52.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOSEFA CHANCA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 13:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2025 12:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 27/03/2025 16:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/03/2025 16:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 26/03/2025 18:29

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 07/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/02/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/02/2025 13:10

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 05/02/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2025 18:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/02/2025 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/01/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/01/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/01/2025 14:14

    Juntada de Petição

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/01/2025 17:27

    Juntada de Petição

  • 07/01/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/01/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/01/2025 03:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/12/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/12/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEFA CHANCA <br/> Data: 16/01/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º andar,

  • 13/11/2024 03:56

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 06/11/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/11/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/10/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 17:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/10/2024 14:15

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 29/10/2024 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 12:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007631-72.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 29, 40, 62, 63

  • 29/10/2024 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001940-48.2025.4.02.5107

Pietro dos Santos Motta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013548-78.2023.4.02.5118

Jose Lucas Otiszi dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 5012940-80.2023.4.02.5118

Uniao - Fazenda Nacional

Thiago Crelier Moura da Silva

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5001962-64.2024.4.02.5003

Elcio Henrique Zanelato Saconi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5043917-72.2024.4.02.5101

Cleyton Stener de Oliveira Silva Marques

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo