04/09/2025 18:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000056520254020000/TRF2
26/08/2025 18:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087165920254020000/TRF2
03/07/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087165920254020000/TRF2
30/06/2025 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087165920254020000/TRF2
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000056520254020000/TRF2
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
10/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
10/06/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5004785-60.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: FELIPE CURVELO ABREU AGUIARADVOGADO(A): IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB RJ123339)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Trata-se de embargos de declaração opostos por FELIPE CURVELO ABREU AGUIAR contra a decisão proferida no evento 49.

Sustenta que a decisão recorrida é contraditória quanto ao requerimento autoral para produção de prova oral, uma vez que prejudicaria a sua tese autoral de que teria tentando pagar suas dívidas antes da consolidação da propriedade, afetando o seu direito ao contraditório e o devido processo legal. É o relatório.

Decido.

II – Os embargos de declaração são o recurso cabível contra pronunciamentos judiciais obscuros, contraditórios ou omissos (art. 1.022 do CPC).

Conheço do recurso, uma vez que tempestivos.

O indeferimento da provas suplementar requerida foi justificado na decisão ora atacada, porquanto a documentação acostada aos autos foi considerada suficiente para o julgamento do pedido.

Ante a ausência de caracterização das hipóteses previstas nos incisos do parágrafo único do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o vício apontado deve ser afastado. III - Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão por eles guerreada.

Dê-se ciências às partes.
09/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:07

Determinada a intimação
09/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:46

Determinada a intimação
13/03/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162578020244020000/TRF2
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 15:54

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
20/01/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025 13:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000056520254020000/TRF2
10/01/2025 23:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000056520254020000/TRF2
10/01/2025 13:06

Despacho
10/01/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 12:33

Juntado(a)
04/01/2025 12:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000056520254020000/TRF2
02/01/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000056520254020000/TRF2
26/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162578020244020000/TRF2
19/12/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:54

Decisão interlocutória
18/12/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 09:40

Juntada de Petição
10/12/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 19:38

Juntada de Petição
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:59

Determinada a intimação
28/11/2024 20:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162578020244020000/TRF2
28/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:20

Juntada de Petição
27/11/2024 14:57

Juntada de Petição
27/11/2024 14:48

Juntada de Petição
21/11/2024 17:37

Juntada de Petição
21/11/2024 17:11

Juntada de Petição
21/11/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162578020244020000/TRF2
08/11/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
08/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:55

Determinada a intimação
21/10/2024 13:18

Juntada de Petição
08/10/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 09:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO02F)
08/10/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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