07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
28/08/2025 08:23

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/08/2025 08:23

Determinada a intimação
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037862-51.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: ROSA MARIA ARPINI BRAMBATIADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 26/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 01:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/08/2025 00:10

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 00:10

Juntada de Petição
20/08/2025 13:53

Juntado(a)
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 09:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
26/06/2025 08:40

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5037862-51.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROSA MARIA ARPINI BRAMBATI (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/09/2024 12:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/09/2024 10:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/09/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/08/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 22:14

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2024 15:03

Conclusos para julgamento
03/06/2024 14:34

Juntada de Petição
29/05/2024 17:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE03F)
29/05/2024 17:09

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 29/05/2024 16:30. Refer. Evento 34
14/05/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 32
22/04/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/04/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/04/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/04/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/04/2024 18:26

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 29/05/2024 16:30
18/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 17:28

Despacho
16/04/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 18:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE03F para ESVITCONCJ)
16/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/02/2024 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/02/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
09/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSA MARIA ARPINI BRAMBATI <br/> Data: 21/02/2024 às 10:30. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada do S
19/12/2023 18:52

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2023 16:39

Conclusos para julgamento
21/11/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2023 16:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/09/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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