19/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/09/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/09/2025 12:58

Homologada a Transação
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002249-69.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: BERNARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS, devendo justificar sua eventual recusa à referida proposta.
18/09/2025 16:55

Conclusos para julgamento
18/09/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/09/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:26

Determinada a intimação
17/09/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002249-69.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: BERNARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 30/08/2025 - LAUDO PERICIAL
31/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
31/08/2025 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/08/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002249-69.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: BERNARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) DESPACHO/DECISÃO Em sede administrativa, foi considerado apenas o autor no cálculo da renda familiar (evento 1, anexo 13, fls. 20/22).

Da instrução do feito, porém, extrai-se que o requerente é criança, que reside com a mãe e que esta exerce atividade remunerada com vínculo empregatício (evento 1, anexos 1 e 3 e evento 3, anexo 2).

Nesse cenário, ante a divergência entre o grupo familiar considerado na análise administrativa e o que consta nos autos, determino a realização da estudo social para produção de prova quanto ao requisito miserabilidade. Nomeio a Sra.

Alessandra Gonçalves, Assistente Social, para proceder à Verificação Social na residência da parte autora, certificando detalhadamente as condições sócioeconômicas do demandante e de seu núcleo familiar.

Fixo os honorários em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), ante o deslocamento necessário para o cumprimento da diligência. No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Intime-se-a da nomeação e de que terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do relatório, contados da data de sua intimação.

Após, dê-se vista às partes do laudo de verificação social, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
20/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/08/2025 22:33

Despacho
19/08/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002249-69.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: BERNARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 12/07/2025 - LAUDO PERICIAL
16/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2025 15:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB01F)
15/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 12:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
12/07/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 21
09/06/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 13:54

Juntada de Petição
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002249-69.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: BERNARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
06/06/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 20:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO DOS SANTOS MONTEIRO <br/> Data: 02/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
06/06/2025 20:57

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJB-NI)
05/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01F para CEPERJA-IT)
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/06/2025 23:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 23:31

Determinada a intimação
04/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IARRANE DOS SANTOS PEREIRA - EXCLUÍDA
03/06/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010019-62.2024.4.02.5103

Ademilton da Silva Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Vinicius de Andrade Holder

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5125476-85.2023.4.02.5101

Ivone Alice da Paz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 5103454-96.2024.4.02.5101

Ana Lucia Costa da Fonseca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rosane Cardoso da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002048-32.2024.4.02.5004

Tamires Borges Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002152-76.2024.4.02.5116

Fabio Ferreira de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 13:18

Exibir Processo