16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002204-78.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RECORRIDO: SALUSTIANO SANTOS AQUINO (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391)ADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042) administrativo e CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSS e BANCO AGIBANK S.A - inexistência da contratação de cartão de crédito consignado - ausência de comprovação de benefício financeiro à parte autora - ônus da prova a cargo do banco por força do art. 373, II do cpc e do tema 1061 do stj - aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC, À LUZ DO TEMA 929 DO STJ - julgamento PELO STJ DO EAREsp nº 676.608/RS - rePETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO e indenização por danos morais em valor razoável - recurso do banco réu conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO RÉU, apenas para afastar a condenação de restituição em dobro.

Custas já recolhidas.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 23:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002204-78.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: SALUSTIANO SANTOS AQUINOADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391)ADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, bem como o cumprimento da antecipação de tutela, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:03

Determinada a intimação
03/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:27

Juntada de Petição
23/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/05/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 11:44

Juntada de Petição
07/05/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
06/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:26

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 11:53

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:04

Juntada de Petição
28/01/2025 21:30

Juntada de Petição
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 16:38

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:24

Determinada a intimação
07/11/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 21:44

Juntada de Petição
17/10/2024 18:42

Juntada de Petição
04/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
25/09/2024 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 20:25

Determinada a citação
25/09/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 18:33

Determinada a intimação
26/08/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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