29/08/2025 15:02

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022464-50.2025.4.02.9445/TRF (KARLA QUINTAS SARMENTO)
26/06/2025 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-12 processada no TRF2 com o no. 50224645020254029445/TRF (CLARA ARAUJO SALIM)
26/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-12 processada no TRF2 com o no. 50224645020254029445/TRF (KARLA QUINTAS SARMENTO)
23/06/2025 14:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-12
23/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020053-14.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELEXEQUENTE: KARLA QUINTAS SARMENTOADVOGADO(A): CLARA ARAUJO SALIM (OAB ES037726)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-12
12/06/2025 17:11

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020053-14.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: KARLA QUINTAS SARMENTOADVOGADO(A): CLARA ARAUJO SALIM (OAB ES037726) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância das partes com o valor apurado pela Divisão de Cálculos/SJES no evento 56, correspondente à soma dos indébitos de imposto de renda relativos aos exercícios 2023 e 2024, HOMOLOGO os referidos cálculos e declaro líquido o título executivo judicial no valor de R$ 42.458,94 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 04/2025.

Com relação ao indébito relativo ao exercício 2025, a parte autora já comprovou no evento 63 que receberá a restituição administrativa.

Deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios, por não vislumbrar excesso de execução.

O que ocorreu, de fato, foi que a exequente incluiu em seus cálculos o indébito relativo ao exercício 2025, se antecipando a eventual e futura restituição administrativa.

Por fim, indefiro o pedido de correção de erro material na sentença, por entender que não houve tal equívoco.

Na fundamentação, o tópico referente à correção monetária afastou expressamente a aplicação da norma prevista no §4º do artigo 39 da Lei 9.250/1996 para reconhecer que, no caso concreto, como o valor do imposto de renda a ser restituído é apurado na declaração de ajuste anual, a sua atualização deve ocorrer a partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos (art. 16 da Lei 9.250/1996).

Preclusa esta decisão, expeça-se ofício requisitório, observando a dedução de honorários contratuais nos termos deferidos no evento 35; bem como as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Intimem-se.
20/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:58

Decisão interlocutória
12/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:20

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01
07/04/2025 15:19

Juntada de Informações da Contadoria
10/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 18:11

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
06/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:11

Determinada a intimação
06/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 16:00

Determinada a intimação
17/01/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:11

Determinada a intimação
22/11/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/11/2024 13:51

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
12/11/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
08/11/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 19:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/11/2024 16:45

Conclusos para julgamento
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 15:53

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:50

Determinada a citação
06/08/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 23:10

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 542,60 em 28/06/2024 Número de referência: 1195615
25/06/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00