04/06/2025 14:25

Baixa Definitiva
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006711-30.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: NOEMI GOMES DE OLIVEIRA BLANCO SIMOES (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2025 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/01/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 18:32

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 16:18

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/11/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:59

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 16:27

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOEMI GOMES DE OLIVEIRA BLANCO SIMOES <br/> Data: 20/09/2024 às 13:25. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemir
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 13:54

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 13:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2024 12:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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