04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001322-24.2021.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: FRANCISCO LOPES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB RJ155864) ASSISTÊNCIA SOCIAL.

BPC SUSPENSO em 2020 EM RAZÃO DE RENDA PER CAPITA SUPERIOR Ao limite legal. novo benefício foi deferido em 2023. não há direito ao recebimento de valores em atraso, tendo em vista as divergências de informações fornecidas pelo autor quanto à moradia de sua filha e à dele à época.

RECURSO DO autor CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001322-24.2021.4.02.5114/RJ RECORRENTE: FRANCISCO LOPES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB RJ155864) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 21/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 28/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 28/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 21/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 21/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 28/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 190
01/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 19:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 08:44

Determinada a intimação
30/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:10

Juntada de Petição
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001322-24.2021.4.02.5114/RJAUTOR: FRANCISCO LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): ADRIANA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB RJ155864)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO quanto ao pedido de concessão do benefício, tendo em vista a perda superveniente do objeto e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento de atrasados, nos termos da fundamentação acima.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).

Condeno a autora ao ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
05/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 08:36

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
21/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:59

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 10:34

Despacho
12/03/2025 19:53

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/02/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:57

Determinada a intimação
19/12/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:10

Juntada de Petição
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 20:08

Determinada a intimação
02/10/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
02/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
08/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
01/07/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
25/06/2024 18:43

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
19/06/2024 18:17

Despacho
19/06/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 18:17

Juntado(a)
15/05/2024 14:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
13/03/2024 16:11

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 15/05/2024 13:00
12/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/02/2024 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2023 10:45

Juntada de Petição
02/10/2023 16:25

Conclusos para julgamento
28/09/2023 14:04

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
06/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
13/06/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/06/2023 13:44

Juntada de Petição
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
16/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:34

Despacho
15/05/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/03/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/02/2023 13:20

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2022 18:48

Conclusos para julgamento
19/09/2022 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/08/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/07/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2022 13:39

Conclusos para julgamento
09/03/2022 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/03/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/03/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/02/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 19:30

Determinada a intimação
07/02/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/02/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/01/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2021 19:22

Conclusos para julgamento
29/09/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2021 11:48

Conclusos para julgamento
22/06/2021 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/06/2021 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2021 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/05/2021 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2021 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2021 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
20/05/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2021 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2021 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
18/05/2021 21:25

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
17/05/2021 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/05/2021 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/05/2021 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2021 17:03

Determinada a citação
14/05/2021 15:07

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2021 15:01

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
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