TRF2 - 5006588-20.2024.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEUZA MARIA DE SOUZA

CPF *30.***.*26-02

Advogados

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB: 027916/ES

CPF *99.***.*15-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:47

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 15:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

  • 24/06/2025 15:36

    Transitado em Julgado

  • 24/06/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/06/2025 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006588-20.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: CLEUZA MARIA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 13:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2025 12:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 24/03/2025 11:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/03/2025 14:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 21/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 24/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/02/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 30/01/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/01/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/01/2025 14:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/01/2025 01:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 28/01/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/01/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/01/2025 16:58

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/01/2025 03:13

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/01/2025 03:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/12/2024 10:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/12/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/12/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/12/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 15/10/2024 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 03/10/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 03/10/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEUZA MARIA DE SOUZA <br/> Data: 20/12/2024 às 15:40. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Espíri

  • 27/09/2024 13:47

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2024 09:22

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/09/2024 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 19:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 24/09/2024 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000624-64.2025.4.02.5118

Angelica Martins dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samanta Souza da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 02:36

Exibir Processo

Processo nº 5002503-49.2024.4.02.5116

Wilbur Hunnicutt Sardinha Rodrigues

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5038790-56.2024.4.02.5101

Tiago Apem Fernandes de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007711-08.2024.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 5002082-02.2023.4.02.5114

Priscila de Souza Martins Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 17:23

Exibir Processo