19/08/2025 16:51

Baixa Definitiva
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007900-26.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DIEGOH ALIANE MAYRINK RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO (OAB MG047778)ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (OAB RJ109335) DESPACHO/DECISÃO Evento 90, PET1 - Trata-se de pedido de transferência dos valores depositados para conta de titularidade do escritório.

Inicialmente, cumpre registrar que as instituições responsáveis pelo pagamento dos requisitórios (CEF e Banco do Brasil) encontram-se em diário atendimento ao público não havendo impedimento à parte autora em levantar o valor depositado.

Na verdade, a situação, tal qual apresentada, insere-se muito mais na seara da comodidade do que na da necessidade, sem contar no fato de que, em sendo deferida tal medida, a secretaria do juízo [já assoberbada com as milhares de ações em trâmite, registre-se] seria impactada com mais um procedimento que se distancia da restrita atuação judicial permeada pela resistência, vale dizer.

Desta forma, indefiro o requerimento de transferência dos valores depositados para conta de titularidade do escritório.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
05/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:13

Determinada a intimação
05/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140981-30.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO)
31/07/2025 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140980-45.2025.4.02.9666/TRF (DIEGOH ALIANE MAYRINK RODRIGUES)
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007900-26.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DIEGOH ALIANE MAYRINK RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO (OAB MG047778)ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (OAB RJ109335) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-39 processada no TRF2 com o no. 51409813020254029666/TRF (LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO)
18/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-39 processada no TRF2 com o no. 51409804520254029666/TRF (DIEGOH ALIANE MAYRINK RODRIGUES)
17/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-39
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007900-26.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: DIEGOH ALIANE MAYRINK RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO (OAB MG047778)ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (OAB RJ109335)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 05/06/2025 - Juntado(a)
05/06/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 18:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-39
28/04/2025 19:59

Despacho
28/04/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 17:47

Juntada de Petição
14/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:05

Determinada a intimação
14/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
06/04/2025 14:52

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 17:35

Juntada de Petição
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição
17/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:34

Determinada a intimação
21/01/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/01/2025 14:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
21/01/2025 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025
21/01/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/11/2024 18:09

Juntada de Petição
27/11/2024 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/10/2024 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/09/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2024 14:36

Conclusos para julgamento
07/08/2024 06:53

Juntada de Petição
05/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2024 14:01

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 18:38

Juntada de Petição
24/01/2024 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:58

Determinada a intimação
15/12/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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