16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002210-15.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTOREQUERENTE: WALLACE CHINAIDE SILVA JUNIORADVOGADO(A): MATHEUS DIAS MORGADO PEREIRA (OAB RJ201164)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 11/09/2025 - PETIÇÃOEvento 61 - 11/09/2025 - Determinada a intimação
12/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 12:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 14:08

Juntada de Petição
11/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:54

Determinada a intimação
08/09/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 21:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 17:24

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 19:57

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002210-15.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: WALLACE CHINAIDE SILVA JUNIORADVOGADO(A): MATHEUS DIAS MORGADO PEREIRA (OAB RJ201164) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro com decisão judicial transitada em julgado, cujo acórdão, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), bem como condenou a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Assim, mantida a sentença, integrante do evento 18, por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação de interesse da parte autora no cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar quantia certa, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito (CPC, art. 534). Atendido, intime-se a parte sucumbente (ECT) para os fins do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Noutro giro, nada sendo requerido e certificada a ausência de causas impeditivas, arquivem-se com baixa na distribuição.

Proceda-se à alteração da classe da ação para "Cumprimento de Sentença (JEF)".

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
17/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 09:13

Determinada a intimação
16/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNFR01
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002210-15.2024.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: WALLACE CHINAIDE SILVA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS DIAS MORGADO PEREIRA (OAB RJ201164) CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ECT - CONSUMIDOR - extravio - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ausência de declaração de conteúdo -DANO MATERIAL extraído por outros elementos - ENUNCIADO Nº 98 DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO dano moral in re ipsa - TEMA 185 DA TNU - valor limitado a R$500,00 CONFORME ORIENTAÇÃO INTERNA 3 DA 7A TURMA RECURSAL - RECURSO DA PARTE RÉ conhecido e não PROVIDO - SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA ECT, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/05/2025 23:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/05/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 17:00

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 14:29

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 14:03

Juntada de Petição
16/10/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:49

Determinada a intimação
17/09/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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