TRF2 - 5005517-49.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SELMO MACHADO PEREIRA

CPF *22.***.*73-53

Advogados

ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA

OAB: 142542/RJ

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/08/2025 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 26/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005517-49.2025.4.02.5102/RJAUTOR: SELMO MACHADO PEREIRAADVOGADO(A): ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA (OAB RJ142542)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 25/08/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2025 15:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 07/08/2025 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005517-49.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: SELMO MACHADO PEREIRAADVOGADO(A): ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA (OAB RJ142542)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 07/07/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 06/07/2025 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/07/2025 09:21

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/07/2025 13:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/06/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 30/06/2025 15:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/06/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005517-49.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SELMO MACHADO PEREIRAADVOGADO(A): ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA (OAB RJ142542) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS, com pedido de antecipação da tutela, na qual a parte autora requer o reconhecimento do direito à aposentadoria por idade urbana.  Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido, nos termos da comunicação juntada no ev. 1 - COMP 2/3.

    Decido.

    I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que presentes os pressupostos para sua concessão.

    II - Tendo em vista que o ato administrativo goza da presunção de legalidade, legitimidade e imperatividade, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência, uma vez que não há como afirmar que a pretensão do autor prescinda de diligências e de análise mais detalhada no âmbito administrativo.

    III - Em 15 (quinze) dias, traga o(a) demandante aos autos: a) Termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente na procuração; b) Memória de cálculo do valor atribuído à causa, a fim demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER (19/02/2025) até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

    Transcorrido o prazo em claro, venham os autos conclusos para sentença.

    IV - Cumprido o item III, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

    V - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

    VI - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual proposta de acordo.

    Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    VII - Após, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 05/06/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 18:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/06/2025 21:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 16:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/06/2025 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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