16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009556-26.2024.4.02.5102/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAROLINY DA PAIXAO PONTES (Pais)ADVOGADO(A): EDENILDO SARMENTO DE ANDRADE (OAB RJ174407)AUTOR: AURORA DA PAIXÃO PONTES CID (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDENILDO SARMENTO DE ANDRADE (OAB RJ174407)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
15/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:37

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 12:39

Conclusos para julgamento
08/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:13

Juntada de Petição
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
28/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2025 12:48

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
13/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/07/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009556-26.2024.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAROLINY DA PAIXAO PONTES (Pais)ADVOGADO(A): EDENILDO SARMENTO DE ANDRADE (OAB RJ174407)AUTOR: AURORA DA PAIXÃO PONTES CID (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDENILDO SARMENTO DE ANDRADE (OAB RJ174407) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao MPF, conforme requerido na promoção do evento 46.

Após, venham conclusos para sentença.
07/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:14

Despacho
07/07/2025 00:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
27/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009556-26.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAROLINY DA PAIXAO PONTES (Pais)ADVOGADO(A): EDENILDO SARMENTO DE ANDRADE (OAB RJ174407)AUTOR: AURORA DA PAIXÃO PONTES CID (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDENILDO SARMENTO DE ANDRADE (OAB RJ174407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 06/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
11/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
11/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62
05/05/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
05/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/04/2025 17:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
28/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:58

Despacho
06/03/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:23

Juntada de Petição
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/11/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
14/11/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 34 e 33
14/11/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURORA DA PAIXÃO PONTES CID <br/> Data: 13/12/2024 às 15:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
05/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:12

Despacho
05/11/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:11

Despacho
11/10/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
11/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:31

Despacho
09/10/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:30

Despacho
17/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/09/2024 07:38

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 10:06

Juntada de Petição
09/09/2024 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2024 20:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/09/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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