04/06/2025 16:58

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
04/06/2025 16:16

Transitado em Julgado
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002428-58.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: KEYDSON DE OLIVEIRA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 18:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2025 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 18:43

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 12:18

Conclusos para julgamento
04/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/09/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 04:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 20:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 16:26

Determinada a intimação
12/07/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 09:35

Juntada de Petição
10/07/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:39

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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