TRF2 - 0033713-29.2016.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 09:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
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21/11/2023 09:47
Transitado em Julgado
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21/11/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/11/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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16/11/2023 13:05
Despacho
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08/11/2023 05:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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07/11/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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30/10/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/10/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/10/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/10/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/10/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/10/2023 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2023 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/09/2023 13:37
Juntada de Certidão
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26/09/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0033713-29.2016.4.02.5006/ES (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SINVAL PEDRO VENTURINI (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) APELANTE: ZENILDA DE JESUS EWALD VENTURINI (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
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13/09/2023 06:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/08/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
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24/08/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/08/2023 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2023 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2023 23:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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29/07/2023 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2023 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/07/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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27/07/2023 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/07/2023 15:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/06/2023 13:56
Juntada de Certidão
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27/06/2023 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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27/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>
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27/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0033713-29.2016.4.02.5006/ES (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SINVAL PEDRO VENTURINI (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) APELANTE: ZENILDA DE JESUS EWALD VENTURINI (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) APELADO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/06/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023
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23/06/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96
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01/09/2022 13:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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01/09/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/09/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/08/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/08/2022 14:38
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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19/08/2022 15:17
Distribuído por prevenção - Número: 00044933220174020000/TRF2
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08/07/2022 00:00
Edital
DESAPROPRIAÇÃO Nº 0033713-29.2016.4.02.5006/ES AUTOR: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AUTOR: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A RÉU: ZENILDA DE JESUS EWALD VENTURINI RÉU: SINVAL PEDRO VENTURINI EDITAL Nº 500001736409 PRAZO: 10 (DEZ) DIAS RÉ(U)(S): SINVAL PEDRO VENTURINI e ZENILDA DE JESUS EWALD VENTURINI REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 00337132920164025006, CLASSE: Desapr, movido por ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A, CNPJ: 15.***.***/0001-44 e AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ: 04.***.***/0001-77 em face de SINVAL PEDRO VENTURINI, CPF: *42.***.*09-68 e ZENILDA DE JESUS EWALD VENTURINI, CPF: *60.***.*51-15.
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO de TERCEIROS INTERESSADOS acerca da presente AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será afixada cópia do presente no Mural da Secretaria deste Juízo e, ainda, será tal publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.
SEDE DO JUÍZO: Rua 1D, esquina com Rodovia Norte Sul, CIVIT II, Serra, ES, CEP: 29168-064 Tel.: (27) 3041-7400. E-mail: [email protected] .
Expedido nesta cidade de Serra/ES, em 24/06/2022.
Eu, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA VIANNA, digitei.
E eu, Miele Picoli Haase, Diretor de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem do(a) MM(a).
Juiz(íza) Federal.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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