25/08/2025 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-48 processada no TRF2 com o no. 51664706920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-48 processada no TRF2 com o no. 51664698420254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-48 processada no TRF2 com o no. 51664698420254029666/TRF (MARCIO LUCIO RIBEIRO DE SOUZA)
21/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-48
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003421-04.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: MARCIO LUCIO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 20:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-48
15/07/2025 23:45

Decisão interlocutória
15/07/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 10:53

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003421-04.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARCIO LUCIO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora MARCIO LUCIO RIBEIRO DE SOUZA, inscrito no CPF *80.***.*90-49, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7154881519), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 17/07/2024, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 13.800,22 (Treze mil, oitocentos reais, vinte e dois centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7154881519), em favor da parte autora MARCIO LUCIO RIBEIRO DE SOUZA, inscrito no CPF *80.***.*90-49, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/07/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 23:16

Homologada a Transação
23/06/2025 19:19

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003421-04.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MARCIO LUCIO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
12/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2025 16:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
14/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/04/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/12/2024 13:06

Juntada de Petição
02/12/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO LUCIO RIBEIRO DE SOUZA <br/> Data: 25/03/2025 às 09:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateu
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 13:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
28/10/2024 18:01

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
22/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 00:00

Decisão interlocutória
21/10/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 22:21

Decisão interlocutória
16/09/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
16/09/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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