23/06/2025 12:26

Baixa Definitiva
23/06/2025 00:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
23/06/2025 00:19

Transitado em Julgado
20/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003711-53.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DANIELA PEREIRA DANIELLI COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/10/2024 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/10/2024 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 19:22

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 13:59

Conclusos para julgamento
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/02/2024 11:03

Juntada de Petição
25/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/11/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/10/2023 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 18:14

Determinada a intimação
31/10/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2023 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/08/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 23:00

Determinada a intimação
21/07/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2023 18:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2023 18:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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