20/08/2025 19:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJVRE01
20/08/2025 19:02

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
08/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003435-73.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: WANTUIR SOARES DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU)ADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADOINTERESSADO: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 186/2025.

ACORDO INTERINSTITUCIONAL UNIÃO, DPF, INSS, OAB.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI.

DETERMINAÇÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS ACERCA DO TEMA E DA EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS.

NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E DE DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA ADPF 1236.

SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do presente recurso e julgá-lo prejudicado, anulando a sentença de ofício, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2025 15:07:27)
09/07/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
23/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003435-73.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: WANTUIR SOARES DE PAULAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.
02/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:17

Determinada a intimação
02/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
08/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/05/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 17:10

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
20/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:36

Determinada a intimação
18/02/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
10/12/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:30

Juntada de Petição
21/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024 14:54

Juntado(a)
21/10/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/10/2024 12:55

Juntado(a)
11/10/2024 16:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/10/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) - 02/10/2024 13:30:50)
03/10/2024 14:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 17 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 02/10/2024 13:30:29
02/10/2024 13:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 15:21

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 15:23

Juntada de Petição
07/08/2024 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/07/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 16:24

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 12:29

Juntado(a)
09/07/2024 12:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 18:58

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000246-05.2025.4.02.5120

Gustavo Henrique Martins do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Luiz da Silva Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5004216-43.2025.4.02.5110

Jane Vaz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002701-88.2025.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

F C Caetano Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5002408-46.2024.4.02.5107

Luciane Calixto

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5031873-30.2024.4.02.5001

Marilene Ferreira Atalaia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 08:38

Exibir Processo