TRF2 - 5031873-30.2024.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILENE FERREIRA ATALAIA

CPF *90.***.*17-26

Advogados

RICARDO JOSE DA SILVA SILVEIRA

CPF *87.***.*48-61

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 08:30

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

  • 26/06/2025 08:38

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2025 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5031873-30.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARILENE FERREIRA ATALAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 13:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2025 12:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 24/04/2025 11:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/04/2025 09:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 15/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 23/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2025 15:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/02/2025 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/01/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/01/2025 15:22

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)

  • 16/01/2025 15:21

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/01/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 11/11/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/11/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/11/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILENE FERREIRA ATALAIA <br/> Data: 16/01/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre

  • 30/10/2024 15:23

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)

  • 29/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 20:02

    Determinada a citação

  • 30/09/2024 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 19:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/09/2024 19:12

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 24/09/2024 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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