04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/08/2025 14:32

Despacho
25/08/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 12:14

Juntada de Petição
10/06/2025 15:09

Juntada de Petição
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004216-43.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JANE VAZ DA SILVAADVOGADO(A): MONIQUE DA SILVA MELO (OAB RJ199174) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de São João de Meriti, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08S para RJNIT03F).

Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JANE VAZ DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC; b) comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

III - Cumprido o item II, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. IV - Dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
05/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:05

Determinada a intimação
05/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJNIT03F)
03/06/2025 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
09/05/2025 14:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:05

Perícia designada - <br/>Periciado: JANE VAZ DA SILVA <br/> Data: 03/06/2025 às 09:10. <br/> Local: Consultório do Dr. RODRIGO PÊGO - Rio - Rua Dias da Cruz, 155; sala 514 - Meier - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO DOS SANTOS PEGO
08/05/2025 11:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-SJ para CEPERJB-RJ)
07/05/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJB-SJ)
07/05/2025 17:18

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 16:19

Juntado(a)
07/05/2025 16:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08S para RJNIT03F)
07/05/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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